TERMOS DE USO E ADESÃO À PLATAFORMA BUSCAKI
Ao clicar em "ACEITO", o ENTREGADOR PARCEIRO declara estar ciente e concordar com as seguintes normas de operação e conduta:
1. NATUREZA DO SERVIÇO E AUTONOMIA
O ENTREGADOR declara ser profissional autônomo e que o uso do aplicativo BUSCAKI não gera vínculo empregatício, subordinação ou dependência econômica. O parceiro tem total liberdade para definir seus dias e horários de conexão, assumindo os riscos de sua atividade.
2. PADRÕES DE QUALIDADE E CONDUTA
Para garantir a segurança e a imagem da rede, o ENTREGADOR obriga-se a:
* Utilizar obrigatoriamente uniforme (colete/camiseta) e calçados fechados.
* Manter a Bag de transporte limpa, higienizada e em bom estado.
* Respeitar rigorosamente as leis de trânsito, o uso de capacete e os limites de velocidade.
3. COMODATO E DEVOLUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EQUIPAMENTOS
O BUSCAKI fornece, em regime de comodato (empréstimo para uso), materiais de identificação e tecnologia.
* MATERIAIS DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA: Em caso de desligamento (seja por vontade própria ou banimento), o entregador deverá devolver à administração do aplicativo em até 24 horas:
1. Uniforme/Colete de identificação.
2. Bag (Mochila) de transporte.
3. Chip de Dados/Internet: Por estar registrado em nome da empresa, o chip deve ser entregue imediatamente, cessando a cobrança mensal no ato da devolução física.
* PROPRIEDADE DEFINITIVA: Equipamentos adquiridos/comprados pelo entregador, como capas de chuva e suportes de celular, são de propriedade do parceiro e não precisam ser devolvidos.
4. PENALIDADES, BLOQUEIOS E BANIMENTO
O sistema monitora automaticamente o desempenho e o respeito às normas.
* Infrações de Conduta/Cancelamentos Excessivos: Sujeitam o entregador a um bloqueio temporário de 48 horas.
* Infrações Graves ou Reincidência: Resultarão no banimento definitivo do aplicativo.
* Retenção Indevida: A não devolução dos materiais descritos na Cláusula 3 poderá acarretar em medidas legais para recuperação do patrimônio da empresa.
5. SEGURO E COMUNICAÇÃO
O entregador está coberto por uma apólice de seguro contra acidentes e auxílio-doença. Os termos da apólice e o certificado individual serão enviados via WhatsApp ou E-mail cadastrado.
6. BENEFÍCIOS E METAS
O entregador ativo tem acesso ao Clube de Descontos (Combustível, Oficinas, Farmácias) e poderá obter até 60% de desconto na mensalidade conforme seu desempenho e atuação em horários de pico.